A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) apresentou um balanço do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limite, durante audiência pública realizada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, na tarde desta terça-feira (14), na Câmara dos Deputados, em Brasília.
O secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira, da SDH/PR, ressaltou o Plano Viver sem Limite, iniciado em 2012, como uma das marcas do governo da presidenta Dilma Rousseff. Segundo ele, pela primeira vez em toda a história as políticas de acessibilidade foram colocadas entre as prioridades do governo com ações em 15 ministérios. “Não tivemos este tipo de preocupação em nenhum governo anterior”, lembrou.
Presidida pelo deputado Eduardo Barbosa (PSDB/MG), a reunião contou com a participação de outros deputados que sabatinaram o secretário. Entre os questionamentos, estava a apresentação dos valores investidos. “Na SDH/PR nós idealizamos o Plano, coordenamos toda a política e a implementação das ações. Acreditamos que cada ministério pode ser convidado a apresentar os investimentos que são realizados a partir dos seus respectivos orçamentos”, explicou Antonio José.
O deputado de Minas Gerais chamou atenção para a baixa taxa de matrícula de pessoas com deficiência no Pronatec, onde não houve, segundo ele, adaptações e mudança de metodologia para receber pessoas com deficiência. O secretário afirmou que o governo estava atento ao índice e no início de 2014, contratou 20 consultores que atuaram em todo o Brasil e conseguiram elevar de menos de dois mil para 19 mil matriculados, experiência que também gerou um diagnóstico das melhorias necessárias para a ação.
O deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) observou a necessidade de ampliar o acesso da população às cadeiras de rodas motorizadas, apontando a melhoria da qualidade de vida para os beneficiados. O secretário explicou que dos 29,4 mil contratos realizados pela linha de crédito facilitado do Banco do Brasil, que já destinou R$ 167,4 milhões, a maioria é para pessoas com deficiência que adquiriram o produto. E para quem não possui condições de adquirir o crédito, o Sistema Único de Saúde (SUS) entrega gratuitamente uma cadeira de rodas motorizada nas medidas adequadas às características da pessoa em um processo com supervisão médica que leva em média três meses.
A falta de acessibilidade nas escolas foi um problema levantado pela deputada Mara Gabrilli (PSDB/SP). O secretário lembrou que o governo realizou repasses pelo Viver sem Limite às escolas da rede pública. Os números apresentados antes da intervenção dos deputados, mostraram que 40,3 mil escolas de Norte a Sul do país receberam recursos para adaptação arquitetônica, foram criadas 13,3 mil salas de recursos multifuncionais e entregues 1.874 ônibus acessíveis a 1.541 municípios.
"As escolas antigas, construídas em épocas onde não havia essa preocupação, tem problemas até para serem adaptadas, mas hoje nenhum prefeito ou governador consegue construir uma única escola ou Unidade Básica de Saúde ou Unidade de Pronto Atendimento (UPA) sem acessibilidade e isso já é um avanço”, observou Antônio.
Números - Entre as metas superadas pelo Plano Viver sem Limite, o secretário destacou a criação de 124 Centros Especializados de Reabilitação (CER), previstos inicialmente para 45 unidades. Antonio ressaltou ainda que nos 26 estados e Distrito Federal há pelo menos um CER do tipo IV, que realiza exames para diagnóstico precoce dos quatro tipos de deficiência: física, auditiva, visual e intelectual.
Antonio falou também da formação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, com destaque para o atendimento especializado ao segmento nas Unidades de Atenção Básica, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), CERs, Centros-Dia de Referência, Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) e nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPs).
O secretário Antonio José aceitou o convite para a organização de uma agenda articulada com a comissão. Também participaram da audiência pública o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Flávio Henrique, o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, deputado Aelton Freitas (PR/MG) e a ex-ministra-chefe da SDH/PR, deputada Maria do Rosário (PT/RS).
Assessoria de Comunicação Social
Fonte:http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Agradeço sua mensagem.
Saudações Feministas.