Reforma da Previdência e seus impactos para as mulheres com deficiência-Carol Santos

Imagem retangular com fundo lilas.
Em letras maiúsculas na cor preta: Reforma da Previdência x Mulheres com Deficiência 

Vamos falar da Reforma da Previdência e seus impactos para as mulheres com deficiência?

Depois de ler muitos textos que apresentam todos os impactos possíveis para as mulheres, nenhum contemplava as mulheres com deficiência diante dos impactos previstos.

Vamos lá!

 Mulheres com deficiência e a invisibilidade sobre o tema.

O atual presidente recentemente apresentou a PEC da Reforma da Previdência (6/2019) que vai atingir diretamente todas as mulheres com perdas de direitos conquistados com muita luta e resistência dos movimentos de mulheres no Brasil.
Esta proposta já esta sendo votada na Comissão de constituição, justiça e cidadania em Brasilia.
Segundo o IBGE as mulheres são 51% da população e apenas 32% dos benefícios de aposentadoria são concedidos pelo INNS.
A maioria destes benefícios vão para os homens com 67,35% das aposentadorias por tempo de contribuição.
Outro fator é que os salários das mulheres é 30% menor do que o dos homens, o que influencia diretamente no valor da aposentadoria das mulheres.
Ao entendermos estas desigualdades é preciso pensar nas mulheres e homens com deficiência e de que maneira isso vai nos impactar.
Eu enquanto ativista no movimento de mulheres com deficiência ainda luto incansavelmente para atingirmos a igualdade salarial e de oportunidade no mercado de trabalho entre homens e mulheres com deficiência.
É fato que as mais atingidas neste desigualdade salarial e de oportunidade são as mulheres com deficiência, negras e do campo.
Fatores estes atribulados a desigualdade social, racial, étnica e deficiência acabam sendo  impulsores na falta de acesso a estas oportunidades e igualdades.
Enquanto as mulheres negras lutam para driblar as desigualdades de gênero, raça, etnia, equidade entre as mulheres, nos deparamos também com aquelas que segundo dados apresentados apontam que 0,96 da população com deficiência ocupa uma vaga em um emprego formal.
Sendo 0,61% de homens e 0,35 para mulheres com deficiência (RAIS,2017).
Elas também ganham 30% a menos que os homens com deficiência, esta intersecção entre gênero e deficiência impacta aquelas que ainda não são incluídas com as mesmas oportunidades.

Mas que barreiras são estas?

Ao longo da história as pessoas com deficiência tem buscado seu espaço social na sociedade, lutando por direitos, cidadania, políticas públicas, educação, mercado de trabalho, saúde e moradia digna.

A inclusão no  mercado de trabalho e oportunidades ainda é uma barreira que vem sendo acompanhada pelo preconceito na contratação, falta de estruturas de acessibilidade e comunicação.
Mesmo com legislações e lei de cotas as barreiras paralisam a inclusão de mulheres e homens no mercado de trabalho.
A luta das pessoas com deficiência sempre foi levantada pela foz masculina o que sempre distanciou as mulheres com deficiência a terem voz, o que só reafirma o machismo que predomina nestes movimentos onde as excluídas são aquelas que ainda buscam por protagonismo e ainda são invisibilizadas por aqueles que deveriam lutar ao lado.
É importante lembrar que o Brasil é signatário da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e incorporá-la em sua Constituição, reconhece que mulheres e meninas com deficiência estão sujeitas a violências e outras discriminações e se compromete a adotar medidas que assegurem nossa proteção.
Em 2015, apos quase 20 anos é sancionada pela atual presidenta a Lei Brasileira de Inclusão que tras na sua construção os direitos das pessoas com deficiência fundamentais para a garantia na educação, saúde, mercado de trabalho, direitos sexuais e reprodutivos, acessibilidade e inclusão de todas as pessoas com deficiência.
Mesmo com uma Convenção e legislação nos deparamos com o descaso deste governo aos nossos direitos e garantias.

Um novo movimento de mulheres surge no Brasil.

 Ao falarmos das mulheres com deficiência surge a partir de 2010 um novo movimento de mulheres com deficiência no Brasil.
Alguns com uma perspectiva feminista trazendo as questões da desigualdade de gênero, capacitismo, violência contra as mulheres com deficiência.
Este movimento surge pela necessidade de incluir as mulheres com deficiência na agenda dos movimentos de pessoas com deficiência e feministas.
Hoje as mulheres com deficiência estão cada vez mais ocupando os espaços de poder e decisão levando esta pauta.
O acesso a políticas públicas ainda é escasso para quase 26 milhões de mulheres com deficiência no Brasil sendo uma das maiores violações de direitos humanos.
Ao longo do tempo a deficiência sempre esteve associada  está a altas taxas de analfabetismo, alimentação inadequada, falta de acesso à água potável, grau de imunidade baixo, doenças (e tratamentos inadequados), condições de trabalho perigosas/insalubres e violências que marcam,mutilam corpos, deixam danos físicos e psicológicos e nos matam diariamente por conta do machismo.
Ao entendermos estas desigualdades podemos refletir sobre os impactos diretos que esta reforma da previdência vai trazer para a vida das mulheres com deficiência.

IMPACTOS E REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Ingressar no mercado de trabalho tem sido um desafio na vida das mulheres com deficiência por conta das desigualdades relacionadas a falta de inclusão na educação e capacitação profissional das mesmas.
São poucas as mulheres com deficiência que conseguem acessar o mercado de trabalho por conta da desigualdade de oportunidade de acesso a educação,  gênero, deficiência e capacitismo.
Segundo dados do IBGE no Brasil há 26 milhões de mulheres com deficiência vivendo  no país com algum tipo de deficiência, aqui no RS, quase 3500 milhões.
Se esta reforma for aprovada ela trara prejuízos e perdas as mulheres com deficiência com a igualdade de idade entre homens e mulheres com deficiência para 35 anos de contribuição, independente do gênero e grau da deficiência.
O que fica claro que com esta igualdade no tempo de contribuição é que temos uma reforma totalmente machista aos direitos de todas as mulheres.
Entenda a proposta desta reforma para mulheres e homens com deficiência referente ao gral da deficiência e contribuição.
Leve- Hoje homens trabalham 33 anos e mulheres 28 anos, com a nova proposta 35 anos de contribuição para mulheres e homens.(as mulheres com deficiência terão que trabalhar sete anos a mais com a nova reforma da previdência)
Moderada- Homens 29 anos e mulheres 24 anos de contribuição, com a nova reforma 25 anos de contribuição homens e mulheres
Grave- homens 25 anos e mulheres 20 anos, com a nova reforma 20 anos de contribuição para ambos.
Ao relacionarmos a aposentadoria por idade, homens 65 anos e mulheres 55 anos de idade, com a nova proposta deixa de existir.
Na pratica mulheres com deficiência leve terão que contribuir 7 anos a mais, as com deficiência grave não serão beneficiadas em nada, enquanto o tempo de contribuição para os homens com deficiência na mesma situação cai para cinco anos.
Igualar o tempo de contribuição para homens e mulheres com deficiência é suprimir os direitos das mulheres com deficiência de se aposentarem cinco anos mais cedo que os homens.
Esta proposta não reconhece as especificidades das mulheres com deficiência, pois estas são as mais desfavorecidas na inclusão do mercado de trabalho, assim como acessar a educação e  qualificação profissional.
Segundo , as mulheres trabalham mais (54,7 horas semanais) que os homens (46,7 horas semanais), 8 h/semana, que somam 73 dias a mais, em um ano, e até os 65 anos, a mulher trabalha 9 anos a mais. A reforma da previdência desconsidera completamente o dia a dia de uma mulher com deficiência que cria seus filhos, estuda e trabalha 44 horas semanais no ambiente de trabalho e tem de continuar sua jornada em casa, diante dos afazeres domésticos, cumprindo, assim, uma dupla ou tripla jornada diariamente.
Os afazeres doméstico ainda é trabalho somente para as mulheres  não sendo reconhecido em nossa sociedade,  muito menos renumerado sofrendo assim uma grande discriminação social.
As mulheres segundo pesquisa do PNAD são as maiores chefes de família e correspondem 30% dos lares chefiados elas.
Muitas ainda vivem na informalidade com baixos salários e mutas precisam abandonar seus empregos quando precisam cuidar de alguém de sua família.
Toda essa sobrecarga que é atribuída as mulheres com deficiência mesmo com maiores expectativas de vida segundo estudos, é sentida ao longo de sua vida.

NÃO A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Texto:Carol Santos