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15 de jul de 2014

Proposta facilita acesso de surdos a informações sobre produtos e serviços

Projeto de Wellington Roberto 
também altera Lei do Fust para
 beneficiar pessoas de baixa 
renda com deficiência.

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6355/13, do deputado Wellington Roberto (PR-PB), que determina que os produtos e serviços tenham em suas embalagens e publicidades impresso o código rápido (QR), para o acesso de informações pelo consumidor pela internet. Esses dados também deverão estar acessíveis em Língua Brasileira de Sinais (Libras), a fim de facilitar o entendimento das informações por pessoas com deficiência auditiva.


“O QR, do inglês quick code, é uma versão melhorada do código de barras, pois possibilita o armazenamento de mais itens na mesma imagem, podendo armazenar, por exemplo, o endereço de páginas de internet”, explica o autor.


A proposta acrescenta dispositivo ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), que já estabelece que a oferta e apresentação de produtos e serviços tenham informações claras e precisas sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados. Se o projeto for aprovado, essas informações estarão acessíveis na internet, em Libras, para os cidadãos com deficiência auditiva.



Fust


O texto também altera a Lei do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust – Lei 9.998/00) para permitir que o fundo seja utilizado para o fornecimento de aparelhos celulares com câmeras a pessoas com deficiência de baixa renda. O objetivo de Wellington Roberto é garantir o uso efetivo da nova facilidade por esse público.


Tramitação


A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Íntegra da proposta:



PL-6355/2013




Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcelo Oliveira


Fonte: Site Câmara dos Deputados

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