Deputado apresenta proposta que ira beneficiar deficiêntes auditivos.

Mão segura celular.

Como uma pessoa que possui deficiência na fala ou auditiva se comunica em situações de emergência?
A partir desta pergunta, o deputado estadual José Domingos Fraga (PSD), apresentou Projeto de Lei N° 358/2012 que tramita na Assembleia Legislativa.
O projeto em questão pretende autorizar o poder público a aderir o serviço de mensagens curtas (SMS) via celular, para comunicação com os serviços emergenciais. Com a implementação do serviço, qualquer pessoa poderá se comunicar com a polícia militar e com o corpo de bombeiros através de mensagens de texto enviadas através do celular. Especialmente os portadores de deficiência auditiva ou aqueles impossibilitados de se comunicar através da fala, que se encontra em situação de risco para requerer os serviços emergenciais, dependendo, muitas vezes, de terceiros para disporem de socorro.
No estado de São Paulo, tal procedimento já é adotado com sucesso, fazendo com que os portadores que se enquadram nestas limitações possam usufruir também destes serviços por uma questão de cidadania. Vale destacar ainda que o serviço do SMS de emergência esta regulamentado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por meio da Resolução n.º 564/2011. Segundo a Lei proposta pelo deputado, os seguintes serviços emergenciais: Polícia Militar 190, Samu 192, Corpo de Bombeiros 193 e Defesa Civil 199, ficaram à disposição de toda população matogrossense.
Após receberem a mensagem, os serviços públicos de emergência deverão responder imediatamente à solicitação, informando e orientando o comunicante através de mensagem curta (SMS), endereçadas para o número que foi originado o chamado.
As operadoras de telefonia móvel estarão obrigadas, após solicitação dos responsáveis pelos serviços públicos de emergência, encaminhar as mensagens de texto de seus Usuários destinadas ao respectivo serviço público de emergência. O deputado conta que este serviço não será usado somente por deficientes auditivos. É importante deixar claro que não será cobrado valor algum nas mensagens enviadas para os serviços de emergência.
"O Projeto de Lei pretende beneficiar os deficientes auditivos, mas, qualquer pessoa em situação de risco poderá utilizar o SMS".
Fonte: O Documento