IDP lança:" Manual dos direitos da pessoa com deficiência."

Manual dos direitos da pessoa com deficiência.

O Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) realizou no dia (22), em seu Edifício sede, o lançamento do “Manual dos Direitos da Pessoa com Deficiência”. A obra foi apresentada pelo ministro Gilmar Mendes, o qual assina o prefácio. Estiveram presentes os coordenadores Carolina Ferraz, George Salomão Leite, Glauber Salomão Leite e os coautores do livro Tamara Amoroso Gonçalves, Christiani Marques, Waldir Macieira da Costa Filho e Geilson Salomão Leite para uma sessão de autógrafos. 

Durante o evento, foi exibido um vídeo que traduz a ideia do livro com imagens que mostram a deficiência com a naturalidade que deve ser tratada. 

Glauber Salomão Leite agradeceu, em nome de todos seus colegas, ao ministro Gilmar Mendes e à equipe do IDP. “O Manual é um projeto que desenvolvemos com muito cuidado e carinho”, acrescentou o coordenador. O intuito dos escritores é garantir o acesso à cidadania, a proteção e a igualdade material das pessoas com deficiência, apesar das diferenças. “É fato que as pessoas são diferentes, seja por questões físicas, políticas ou ideológicas. Mas somos todos iguais no exercício da cidadania”, explicou Glauber. 

Carolina Ferraz, outra coordenadora da obra, também agradeceu a participação especial do ministro Gilmar Mendes no livro e, principalmente, o entusiasmo dos convidados acerca do tema. “Nossa perspectiva é defender efetivamente a proteção da pessoa com deficiência, entendendo que suas limitações devem ser incorporadas em uma sociedade igualitária”. 

A importância da temática é indiscutível, conforme pontua o ministro Gilmar Mendes: “Nós temos a consciência de que esse trabalho será extremamente importante para a jurisprudência e, também, para as pessoas que buscam conhecimento sobre seus direitos”. 

Os convidados foram receptivos e aprovaram a iniciativa dos autores. O bacharel em Direito, Jerônimo Goulart, veio especialmente de Rio Verde (GO) para o lançamento do livro. E, assim como os revisores de textos em braile Charles Jatobá e Vera Regina, ele acredita que um manual desse porte visa esclarecer o direito das pessoas com deficiência e pode orientar os operadores do Direito na fiscalização das leis. 

Ana Paula Crosara, diretora do Departamento de Políticas Temáticas da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, aprovou a visibilidade dada pelos autores. “A partir do momento que fazemos uma discussão qualificada acerca do tema, como esse livro, a gente transforma em avanço os direitos das pessoas com deficiência na cidadania e na efetivação dos Direitos Humanos”. 

Na opinião do diplomata Maximiliano Fraga, todos os livros que compilam a legislação na área da proteção dos direitos das pessoas com deficiência são essenciais. “Nossa legislação precisa se adaptar em alguns pontos, principalmente no que determina a Convenção Internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência”. Tamara Gonçalves, autora da obra e mestre em Direitos Humanos, compreende que as discussões sobre o tema e a Convenção em si são muito recentes, “por isso a proposta do livro é bastante desafiadora. Espero que esse seja apenas um começo e que o tema ganhe mais espaço no Brasil”, completa. 

O professor de Direito Constitucional e Teoria do Direito da Universidade de Brasília (UnB), Marcelo Neves, e a diretora-geral da Escola de Direito do IDP, Júlia Ximenes, afirmam que a obra tem uma relevância muito grande, porque leva nomes de autores academicamente renomados. “Todos os livros que trabalham com os direitos sociais, entre eles os direitos concedidos para os portadores de deficiência, são importantes para a pesquisa acadêmica”, conclui a professora doutora Júlia Ximenes. 

As pessoas com deficiência no Brasil sofrem diversas limitações em seu cotidiano, obstáculos variados para exercer os direitos mais elementares. A expectativa é que o “Manual dos Direitos da Pessoa com Deficiência” seja apenas o começo da divulgação das necessidades de uma proteção correta para as pessoas com deficiência.