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15 de dez de 2014

Carta das Mulheres com Deficiência do RS

Na foto as mulheres estão reunidas para construção da carta.

Por igualdade e inclusão social

Nós, mulheres com deficiência, representantes de nossos grupos e entidades da sociedade civil do Rio Grande do Sul, apoiadas por ativistas do movimento de mulheres solidárias com a nossa luta, tornamos pública a presente Carta, reafirmando nossos direitos a uma vida, com base na igualdade e dignidade. 

No Brasil, mulheres com deficiência correspondem a 13,53% dos 45,6 milhões de brasileiros com alguma deficiência, de acordo com dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE - 2010). Ou seja, são cerca de 25 milhões de mulheres que além de enfrentarem as desigualdades de gênero existentes na sociedade, também enfrentam a falta de oportunidades, direitos e cidadania, o que nos expõe a maiores vulnerabilidades.

Em Oficina realizada na Casa de Cultura Mario Quintana em 30.08.2014, e tendo como base o Seminário Mulheres com Deficiência e Políticas Públicas[1], realizado em março do corrente ano, definimos e aprovamos as seguintes propostas necessárias ao fortalecimento das mulheres com deficiência e a efetividade dos direitos e políticas públicas direcionadas ao segmento:

1. Incluir a transversalidade da temática das mulheres com deficiência nas agendas de todas as políticas públicas das diversas secretarias estaduais e municipais, em especial de educação, saúde, assistência social, trabalho, entre outras;

2. Consolidar e fortalecer as redes de atendimento da política pública para mulheres com o recorte gênero e deficiência, adaptando e tornando plenamente acessíveis todos os equipamentos para atendimento às mulheres em situação de violência (centros de referencia, delegacias, casas abrigo, juizados) de forma a assegurar acesso e privacidade nesses locais.

3. Criar e divulgar número acessível para mulheres surdas e com dificuldades de fala notificarem casos de violência, potencializando o atendimento do disque 180 e pelo 0800 5410803 (Rede Lilás).

4. Garantir e divulgar levantamentos de dados sobre violência contra as mulheres com deficiência junto aos juizados especializados, que devem ser ampliados na perspectiva na inclusão.

5. Incluir no formulário do Boletim de Ocorrência o item “deficiência”. 

6. Difundir a Lei Maria da Penha na rede de ensino, garantindo os formatos acessíveis e fortalecendo a cultura de respeito entre os gêneros e a diversidade entre as pessoas.

7. Capacitar agentes do serviço público (executivo, legislativo, judiciário, MP) para prestar atendimento adequado a mulheres com deficiência nas mais diversas áreas, mas em especial na área da saúde e violência, para que atuem de forma humanizada no atendimento às mulheres com deficiência.

8. No campo da saúde, é necessária a efetiva fiscalização no cumprimento de legislação sobre a prioridade no atendimento nos estabelecimentos de saúde federais, estaduais e municipais, inclusive quanto à ordem de chegada, sendo necessário ampliar e divulgar junto às redes de saúde e maternidades, públicas e privadas, as Diretrizes Terapêuticas de atendimento às pessoas com deficiência;

9. Quanto aos direitos reprodutivos e o exercício da maternidade, é necessário considerar as diferentes deficiências vividas pelas mulheres no exercício sexualidade, da gestação e da maternidade, de forma a receber o tratamento adequado, 

10. Devem ser assegurada a adaptação dos espaços hospitalares de forma a poder acompanhar seus filhos menores nessas instituições, sendo esse um direito previsto no ECA e nas Convenções Internacionais.

11. Devem ser assegurados todos os meios para que as mães com deficiência possam acompanhar a escolaridade de seus filhos, em locais acessíveis e sem barreiras de nenhuma ordem.

12. Promover pesquisas relacionadas às mulheres com deficiência, em todas as suas especificidades e implantar sistema de dados que possa dar visibilidade e subsidiar pesquisas, programas, projetos, estudos e indicadores quantitativos e qualitativos com a temática das mulheres com deficiência, com a finalidade de potencializar esta política;

13. Garantir Acessibilidade Universal em todos os espaços públicos e privados;

14. Garantir o acesso à informação incluindo todas as formas de acessibilidade e tecnologias assistivas;

15. Incluir as mulheres com deficiência em campanhas (continuadas e em horário nobre) das três esferas de governo voltadas para atenção, promoção dos direitos ou violência contra a mulher; 

16. Promover a realização de campanhas com foco na autoestima de meninas e mulheres com deficiência, bem como no enfrentamento a estereótipos, discriminações, “buylling” e preconceitos; 

17. Intensificar nas políticas do trabalho, campanhas e treinamentos junto aos empregadores, voltadas para a superação das barreiras atitudinais que impedem o acesso da mulher com deficiência no mercado de trabalho;

18. Contemplar em editais de transporte público tecnologias de acesso à informação para mulheres com deficiência visual garantindo total autonomia;

19. Garantir em concursos públicos profissionais capacitados para o pleno acompanhamento das candidatas com deficiência, respeitando as normas de acessibilidade;

20. Garantir em eventos públicos profissionais capacitados (intérprete de libras e audiodescritor) para o pleno acesso à informação das mulheres com deficiência;

21. Apoiar a realização encontros regionais, estaduais e municipais de mulheres com deficiência para fortalecer sua cidadania e prever vagas específicas nas instâncias e controle social das políticas públicas, e que isso, até que se efetive, possa ser assegurado através de vaga de convidada permanente no Conselho Estadual dos Direitos da Mulher.

Que as presentes propostas levem em conta a diversidade das mulheres com deficiência e o que preconiza a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que tenham a visibilidade devida pela urgência de seu desenvolvimento e sejam reportadas às autoridades federais, estaduais e municipais competentes para sua criação, realização, implementação e/ou aperfeiçoamento, cabendo aos conselhos de direitos das pessoas com deficiência, conselhos de direitos da mulher e organizações da sociedade civil, o monitoramento de suas concretizações.

Porto Alegre, Setembro de 2014.

Escreveram esta carta: Carol Santos (Coletivo Feminino Plural), Fernanda Viccari (Rumo Norte), Liza Cristina Censi (Movimento Superação), Cristina Mazuhy, Telia Negrão (Rede Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos), Ariadne Mustafa, Vitória Marques (Rumo Norte).



[1] Seminário “ Mulheres com Deficiência e as Políticas Públicas”, promovido pela FADERS/ Secretaria de Justiça e dos Direitos Humanos em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio grande do Sul, Secretaria Estadual de Políticas de Mulheres, Rumo Norte, Movimento Superação, Coletivo Feminino Plural, e COEPEDE, realizado em 28 de março de 2014.

Fonte:Inclusivass.blogspot.com

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