Educação Inclusiva.

Educação Inclusiva Direito á Diversidade.

As escolas devem ajustar-se a todas as crianças, independentemente das suas condições físicas, sociais, linguísticas ou outras. Neste conceito devem incluir-se crianças com deficiência ou superdotadas, crianças da rua ou crianças que trabalham, crianças de populações imigradas ou nômades, crianças de minorias linguísticas, étnicas ou culturais e crianças de áreas ou grupos desfavorecidos ou marginais" Declaração de Salamanca, UNESCO, 1994.

Introdução

A atual Lei de Diretrizes e Bases para a Educação Nacional, Lei nº 9.394, de 20/12/1996, trata, especificamente, no Capítulo V, da Educação Especial. Define-a por modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para pessoas com necessidades educacionais especiais. Assim, ela perpassa todos os níveis de ensino, desde a Educação Infantil ao Ensino Superior.

Legislação

Educação Especial

A Página da Secretaria de Educação Especial do Ministério da Educação apresenta o conceito de Educação Especial; as ações nas áreas de capacitação de recursos humanos, informática educacional, apoio ao deficiente visual e cooperação internacional; informações sobre financiamento de projetos e matrículas por rede de ensino, tipo de deficiência, modalidade e nível de ensino. Traz, também, legislação específica, publicações e links relacionados ao tema.

Legislação Específica / Documentos Internacionais

http://www.mec.gov.br

Encontra-se a legislação da Educação Especial.

Componentes da Educação Inclusiva

Os alunos freqüentam classes comuns com colegas não-deficientes da mesma faixa etária

Este princípio assegura aos alunos deficientes e não-deficientes a oportunidade de aprenderem uns sobre os outros e reduz o estigma experienciado por alunos que estavam separados anteriormente.

Escola da vizinhança

Os alunos freqüentam uma escola comum em sua vizinhança ou aquela que a família escolheu por uma razão particular.

O professor ensina a todos os alunos

Em escolas inclusivas, o professor tem a responsabilidade de educar tanto as crianças sem deficiência como aquelas com deficiência. Tem também a responsabilidade de assegurar que o aluno deficiente seja um membro integrante e valorizado da sala de aula.

Currículo adequadamente adaptado

Educação inclusiva significa que os alunos com deficiência estão sendo ensinados no mesmo contexto curricular e instrucional com os demais colegas de sala de aula. Materiais curriculares comuns podem precisar ser adaptados, mas somente até o nível necessário para satisfazer as necessidades de aprendizagem de qualquer aluno.

Métodos instrucionais diversificados

São aplicáveis às classes de hoje, marcadas pela diversidade humana, os seguintes métodos: instrução multinível, a comunicação total, a aprendizagem por cooperação, aprendizado baseado em atividades.

Colaboração entre professores e outros profissionais

A tendência para uma maior colaboração e apoio mútuo entre professores e a preferência dos terapeutas e consultores em oferecer apoio na própria sala de aula em vez de retirar alunos de lá beneficiam a prática educativa em geral e a educação inclusiva em particular.

Inclusão do aluno na vida social da escola

São partes importantes da educação inclusiva os relacionamentos e interações sociais. Assim como os demais alunos, aqueles com deficiência também precisam participar da vida social da escola como, por exemplo, conduzindo visitantes pela escola, ajudando no gerenciamento de equipes e trabalhando no escritório da escola.
Quanto mais presentes estiverem esses componentes, maiores serão as chances de que a escola incluirá crianças e jovens portadores de deficiência.

Fonte: The Roeher Institute. Disability, Community and Society: Exploring the Links. North York: Roeher, 1996 p.68-69. Tradução e adaptação de Romeu Kazumi Sassaki, 1998.

LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais
Conceito

A Língua Brasileira de Sinais foi desenvolvida a partir da língua de sinais francesa. As línguas de sinais não são universais, cada país possui a sua.

A LIBRAS possui estrutura gramatical própria. Os sinais são formados por meio da combinação de formas e de movimentos das mãos e de pontos de referência no corpo ou no espaço.

Segundo a legislação vigente, Libras constitui um sistema lingüístico de transmissão de idéias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas com deficiência auditiva do Brasil, na qual há uma forma de comunicação e expressão, de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria.

Decretada e sancionada em 24 de abril de 2002, a Lei N° 10.436, no seu artigo 4º, dispõe o seguinte:

"O sistema educacional federal e sistemas educacionais estaduais, municipais e do Distrito Federal devem garantir a inclusão nos cursos de formação de Educação Especial, de Fonoaudiologia e de Magistério, em seus níveis médio e superior, do ensino da Língua Brasileira de Sinais - Libras, como parte integrante dos Parâmetros Curriculares Nacionais - PCNs, conforme legislação vigente".

Dicionário Digital

A Secretaria de Educação Especial do Ministério da Educação (MEC) produziu o Dicionário Digital na Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, no formato CD-Rom. Foram distribuídos cerca de 15 mil dicionários para todo o País. Espera-se que cerca de 50 mil estudantes de escolas públicas brasileiras utilizem o material.

O CD-Rom apresenta as palavras em movimento na Língua de Sinais. Este produto foi criado para auxiliar a capacitação de professores que irão trabalhar com alunos deficientes auditivos do Ensino Fundamental.

Outro material de suporte para o ensino-aprendizagem da LIBRAS é o Dicionário Enciclopédico Trilíngüe da Língua de Sinais Brasileira (Português, Inglês e Língua de Sinais), elaborado pelo professor Fernando César Capovilla, do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (em versão impressa).

Composição do Dicionário de LIBRAS

Publicado pela Edusp, o Dicionário Enciclopédico Ilustrado Trilíngüe da Língua de Sinais Brasileira apresenta dois volumes, num total de 1.620 páginas. Contém três capítulos introdutórios, um corpo principal de sinais, um dicionário Inglês-Português, um índice semântico, três capítulos de Educação e três de Tecnologia em Deficiência Auditiva.

Preparação
Durante cerca de cinco anos foram elaboradas pesquisas no Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo, com o apoio de várias organizações e professores especializados da Federação Nacional de Educação e Integração de Surdos. O dicionário foi aprovado após inúmeras reuniões e aperfeiçoamentos no Laboratório de Neuropsicolingüística Cognitiva Experimental da USP.

Prêmio Jabuti 2002
Pela sua relevância, o Dicionário Enciclopédico Ilustrado Trilíngüe da Língua de Sinais Brasileira foi indicado pela Câmara Nacional do Livro ao Prêmio Jabuti 2002, na categoria de Melhor Livro de Educação e Psicologia.
Vídeos Pedagógicos
Relação de materiais audiovisuais sobre Educação Especial.

Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo.
http://www.fe.usp.br/servicos/audiovisual/eespecial.html
Filmes técnicos sobre os tipos de deficiências, palestras, seminários e eventos gravados em diversas universidades e redes televisivas públicas e privadas. Estão disponíveis entrevistas com especialistas e, dentre estas, algumas produzidas pela TV Cultura, pelos canais Futura e GNT.

Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão

A Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI) em articulação com os sistemas de ensino implementa políticas educacionais nas áreas de alfabetização e educação de jovens e adultos, educação ambiental, educação em direitos humanos, educação especial, do campo, escolar indígena, quilombola e educação para as relações étnico-raciais. O objetivo da SECADI é contribuir para o desenvolvimento inclusivo dos sistemas de ensino, voltado a valorização das diferenças e da diversidade, a promoção da educação inclusiva, dos direitos humanos e da sustentabilidade sócio-ambiental visando a efetivação de políticas públicas transversais e interssetoriais.

Programa Escola Acessível, secadi

Objetivo:

Promover condições de acessibilidade ao ambiente físico, aos recursos didáticos e pedagógicos e à comunicação e informação nas escolas públicas de ensino regular.

Ações:

O Programa disponibiliza recursos, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, às escolas contempladas pelo Programa Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais. No âmbito deste programa são financiáveis as seguintes ações:

Adequação arquitetônica: rampas, sanitários, vias de acesso, instalação de corrimão e de sinalização visual, tátil e sonora;

Aquisição de cadeiras de rodas, recursos de tecnologia assistiva, bebedouros e mobiliários acessíveis;

Como acessar:

As escolas contempladas, conforme relação anual publicada em Resolução FNDE/PDDE – Escola Acessível, efetivam cadastro no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação - SIMEC, onde inserem o plano de atendimento contendo o planejamento de utilização dos recursos.

Documentos:

Resolução Nº 27 de 02 de junho de 2011.

Manual do Programa Escola Acessível.

Relação das escolas contempladas pelo Programa Escola Acessível 2012.

Relação dos municípios contemplados pelo Programa Transporte Escolar Acessível 2011/2012.

Documento Orientador do Programa Escola Acessível 2012

Resolução FNDE nº27/2012

Resolução nº 12 de 08 de junho de 2012

Nota técnica Nº 42 / 2011 / MEC / SECADI / DPEE

Programa Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais, Secadi

Objetivo:

Apoiar a organização e a oferta do Atendimento Educacional Especializado – AEE, prestado de forma complementar ou suplementar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação matriculados em classes comuns do ensino regular, assegurando-lhes condições de acesso, participação e aprendizagem.

Ações:

Programa disponibiliza às escolas públicas de ensino regular, conjunto de equipamentos de informática, mobiliários, materiais pedagógicos e de acessibilidade para a organização do espaço de atendimento educacional especializado. Cabe ao sistema de ensino, a seguinte contrapartida: disponibilização de espaço físico para implantação dos equipamentos, mobiliários e materiais didáticos e pedagógicos de acessibilidade, bem como, do professor para atuar no AEE.

Como acessar:

A Secretaria de Educação apresenta a demanda no Plano de Ações Articuladas - PAR e indica as escolas a serem contempladas por meio do Sistema de Gestão Tecnológica – SIGETEC.

Documentos:

Decreto n° 6.094/ 2007

Portaria 13/2007

Manual de Orientação do Programa Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais.

Nota Técnica n° 11/2010 – Orientações para a institucionalização da oferta do Atendimento Educacional Especializado – AEE em Salas de Recursos Multifuncionais implantadas nas escolas de ensino regular.

Relação das escolas contempladas pelo Programa Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais.

Documento Orientador do Programa Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais

Programa de Formação Continuada de Professores em Educação Especial, Secadi

Objetivo:

Apoiar a formação continuada de professores para atuar nas salas de recursos multifuncionais e em classes comuns do ensino regular, em parceria com Instituições Públicas de Educação Superior – IPES.

Ação:

Ofertar cursos no nível de aperfeiçoamento e especialização, na modalidade à distância, por meio da Universidade Aberta do Brasil – UAB e na modalidade presencial e semipresencial pela Rede Nacional de Formação Continuada de Professores na Educação Básica – RENAFOR.

Como acessar:

As escolas apresentam por meio do sistema PDE Interativo (link), a demanda de formação para as Secretarias Estaduais de Educação – SEDUC e Secretarias Municipais de Educação - SEMED que a validam e encaminham ao Fórum Estadual Permanente de Apoio à Formação Docente. O Fórum elabora o Plano Estratégico de Formação docente e o encaminha ao Comitê Gestor da Rede Nacional de Formação/ MEC, responsável pela sua aprovação e apoio financeiro.

Documentos:

Portaria nº 1086/2011

Portaria nº 1265/2011

Portaria n°1.328/ 2011, de dezembro de 2011.

Resolução CD/FNDE, 08/2010;

Resolução CD/FNDE, 45/2011;

Resolução nº 1 de 17 de agosto de 2011

Programa BPC na Escola - Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola dos Beneficiários do Benefício da Prestação Continuada da Assistência Social., Secadi

Objetivo:

Monitorar o acesso e permanência na escola dos Beneficiários do Benefício da Prestação Continuada - BPC com deficiência, na faixa etária de 0 a 18 anos, por meio de ações articuladas, entre as áreas da educação, assistência social, direitos humanos e saúde.

Ações:

Pareamento anual entre os dados do EducaCenso e do cadastro administrativo do BPC DATAPREV do Ministério da Previdência Social/MPS e;

Identificação das barreiras que impedem o acesso das pessoas com deficiência, beneficiárias do BPC, à escola.

Como acessar:

Estados, Municípios e Distrito Federal poderão aderir ao Programa, mediante preenchimento do Termo de Adesão constante no endereço eletrônico: http://aplicacoes.mds.gov.br/bpcnaescola. A realização desse procedimento é efetuada exclusivamente pelo representante legal da unidade da federação.

Documentos:

Portaria Normativa Interministerial nº 18/2007, que institui o Programa BPC na escola;

Nota Técnica n° 01/2010/Grupo Gestor Interministerial, que trata sobre o pareamento de dados do Programa BPC na escola/2010;

Portaria Normativa nº. 1205/2011;

Documento Orientador 2011.

Nota Técnica Nº 42 - Ação de Transporte Escolar Acessível

Relação dos municípios comtemplados

Orientações para adesão à ação Transporte Escolar Acessível

Programa Incluir – Acessibilidade à Educação Superior, Secadi

Objetivo:

Promover a inclusão de estudantes com deficiência, na educação superior, garantindo condições de acessibilidade nas Instituições Federais de Educação Superior.

Ações:

Adequação arquitetônica para acessibilidade nos diversos ambientes das IFES – rampa, barra de apoio, corrimão, piso e sinalização tátil, sinalizadores, alargamento de portas e vias, instalação de elevadores, dentre outras;

Aquisição de recursos de tecnologia assistiva para promoção de acessibilidade pedagógica, nas comunicações e informações, aos estudantes com deficiência e demais membros da comunidade universitária - computador com interface de acessibilidade, impressora Braille, linha Braille, lupa eletrônica, teclado com colméia, acionadores acessíveis, dentre outros;

Aquisição e desenvolvimento de material didático e pedagógico acessíveis

Aquisição e adequação de mobiliários para acessibilidade.

Como acessar:

As IFES elaboram e executam projetos apoiados pelo MEC por meio da SESU e SECADI.

Documentos:

Decreto n° 7.234/2010;

Relação das IFES contempladas até 2010.

Programa Educação Inclusiva: direito à Diversidade, Secadi

Objetivo:

Apoiar a formação de gestores e educadores, a fim de transformar os sistemas educacionais em sistemas educacionais inclusivos.

Ações:

Realizar Seminário Nacional de Formação dos coordenadores municipais e dirigentes estaduais;

Prestar apoio técnico e financeiro e orientar a organização da formação de gestores e educadores dos municípios polos e de abrangência;

Disponibilizar referenciais pedagógicos para a formação regional.

Como acessar:

As Secretarias de Educação dos municípios polos apresentam demanda por meio do PAR e plano de trabalho por meio do SIMEC. Os municípios de abrangência participam do processo de formação promovido pelo municipio polo.

Documentos:

Documento Orientador 2011/2012.

Manual para inserção dos itens financiáveis no PAR;

Relação dos municípios polos e respectivas abrangências.

Projeto Livro Acessível, Secadi

Objetivo:

Promover a acessibilidade, no âmbito do Programa Nacional Livro Didático – PNLD e Programa Nacional da Biblioteca Escolar - PNBE, assegurando aos estudantes com deficiência visual matriculados em escolas públicas da educação básica, livros em formatos acessíveis. O programa é implementado por meio de parceria entre SECADI, FNDE, IBC e Secretarias de Educação, às quais se vinculam os CAP - Centro de Apoio Pedagógico a Pessoas com Deficiência Visual e os NAPPB – Núcleo Pedagógico de Produção Braille.

Ações:

Desenvolvimento do Sistema de Informação Digital Acessível – Mecdaisy, que possibilita acessar o texto por meio de áudio, caracter ampliado e diversas funcionalidades de navegação pela estrutura do livro;

Realização de seminários de formação dos profissionais envolvidos na produção de material didático acessível em formato digital e em braille;

Disponibilização de laptop para estudantes cegos dos anos finais do ensino fundamental, do ensino médio, da EJA e educação profissional;

Criação do Acervo Digital Acessível – ADA, ambiente virtual destinado a postagem de materiais digitais e a produção coletiva de livros em Mecdaisy;

Como acessar:

As Secretarias de Educação às quais se vinculam os centros públicos de produção de material didático acessível, apresentam por meio do PAR, plano de trabalho, a fim de obter apoio financeiro do MEC, ao custeio da produção.

Documentos:

Lei nº 10.753/2003 que institui a Política Nacional do Livro.

Decreto n° 7.084/2010.

Nota técnica n°05/2011 MEC/SEESP/GAB.

Relação dos centros públicos de produção de material didático acessível.

Nota técnica nº 21

Acesse aqui o instalador do MEC/DAISY

Prolibras – Programa Nacional para a Certificação de Proficiência no Uso e Ensino da Língua Brasileira de Sinais - Libras e para a Certificação de Proficiência em Tradução e Interpretação da Libras/Língua Portuguesa, Secadi

Objetivo:

Realizar, por meio de exames de âmbito nacional, a certificação de proficiência no uso e ensino de Libras e na tradução e interpretação da Libras.

Ações:

Certificação de 6.101 profissionais no período de 2006 a 2010 para interpretação/tradução e para o uso e ensino da Libras.

Como acessar:

O Prolibras é realizado anualmente, por meio de Chamada Pública, sendo que a partir de 2011 a realização está sob a responsabilidade do Instituto Nacional de Educação de Surdos - INES.

Documentos:

Decreto nº. 5.626/2005.

Portaria MEC, n° 20/2010, que determina a realização do PROLIBRAS pelo Instituto Nacional de Educação de Surdos – INES;

Numero de Profissionais certificados por UF.

Centros de Formação e Recursos – CAP/NAPPB, CAS e NAAH/S, Secadi

Objetivos:

CAP (centro de Apoio para Atendimento ás Pessoas com Deficiência Visual) /NAPPB: Apoiar a formação continuada de professores para o atendimento educacional especializado e a produção de material didático acessível aos estudantes com deficiência visual.

CAS (Centro de Capacitação de Profissionais da Educação e de Atendimento ás Pessoas com Surdez): Promover a educação bilíngue, por meio da formação continuada de profissionais para oferta do AEE a estudantes surdos e com deficiência auditiva e da produção de materiais didáticos acessíveis.

NAAH/S (Núcleos de Atividades de Altas Habilidades/ Superdotação): Apoiar a formação continuada de professores para atuar no atendimento educacional especializado a estudantes com altas habilidades/super dotação.

Ações:

Formação presencial aos professores das salas de recursos multifuncionais;

Apoio ao desenvolvimento de atividades de enriquecimento curricular, junto às escolas com matrícula de estudante com altas habilidades/superdotação;

Oferta de curso para o ensino do Sistema Braille;

Oferta de curso de Língua Brasileira de Sinais;

Produção de material didático em formatos acessíveis: Braille, Mecdaisy, LIBRAS/Língua Portuguesa; materiais didáticos táteis, dentre outros;

Como acessar:

Contato com as Secretarias de Educação, às quais se vinculam os CAP, NAPPB, CAS e NAAH/S.

Documentos:

Relação dos CAP, NAPPB, CAS e NAAH/S.

Prêmio Experiências Educacionais Inclusivas: a escola aprendendo com as diferenças - Secadi

Objetivos:

Promover, difundir e valorizar experiências escolares inovadoras e efetivas de inclusão escolar de estudantes com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento e com altas habilidades/superdotação, realizadas por gestores, educadores, professores e estudantes.

Ações:

Inscrições das experiências e textos narrativos;

Seleção das experiências e textos narrativos;

Julgamento para premiação;

Apresentação da experiência premiada no Seminário Nacional Educação Inclusiva: Direito à Diversidade.

Como acessar:

As escolas, secretarias e estudantes interessados, poderão realizar a inscrição gratuitamente por meio eletrônico.

Documentos:

Portaria n° 1.246/2011;

Regulamento do II Prêmio Experiências Educacionais Inclusivas – a escola aprendendo com as diferenças.

Resultados do II Prêmio Experiências Educacionais Inclusivas