Cidade Acessível

Cidade Acessível é Direitos Humanos "Uma sociedade que é boa para as pessoas com deficiência é uma sociedade melhor para todas as pessoas". Lisa Kauppinen, Presidente da Federação Mundial de Surdos Junho 2010 A cidade acessível respeita a diversidade humana e inclui todas as pessoas para dimensionar seus espaços, implantar equipamentos urbanos e prestar serviços públicos. A cidadania só é exercida em cidades onde a acessibilidade é tratada como política urbana, que estabelecem regras e normas para garantir o direito à moradia digna, em habitações com desenho universal; assegurem a mobilidade urbana com segurança e conforto, em todos os modais de transporte inclusive em sua infraestrutura, priorizando o transporte público e o caminhar; a remoção de barreiras e obstáculos; reveem atitudes para proporcionar o pleno acesso à educação, de forma inclusiva; compreendem a importância do trabalho como elemento de inserção social, proporcionando a empregabilidade de todos; o acesso à saúde, esporte, cultura e lazer. Assinado em dezembro de 2004, o Decreto da Acessibilidade (Decreto nº 5.296), tornou-se um grande instrumento de direitos das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Hoje é amplamente conhecido pela sociedade, com destaque para seu público principal. Seu cumprimento confere dignidade às pessoas e reflete a responsabilidade dos gestores para com a comunidade. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, ratificada no Brasil em 2008 com equivalência de emenda constitucional, em seu preâmbulo reconhece que a deficiência é um conceito em evolução e que ela é resultado da interação entre pessoas e as barreiras atitudinais e ambientais que impedem a plena e efetiva participação na sociedade em igualdade de oportunidades com as demais. A Convenção confere força definitiva ao direito à acessibilidade e estabelece que "desenho universal" significa a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados, até onde for possível, por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou projeto específico. Logo não significa conceber 'espaços especiais' para 'pessoas especiais', mas sim, dotar os espaços de características que beneficiem a todos. O Projeto Cidade Acessível é Direitos Humanos tem início com 06 municípios que já implementam políticas, programas e ações de promoção do direito humano de viver em sociedade : Campinas, Fortaleza, Goiânia, Joinville, Rio de Janeiro e Uberlândia. Objetivo Divulgar, incentivar e dar visibilidade às ações de acessibilidade das cidades participantes, para que essas iniciativas sejam multiplicadas e sirvam de referência para atuação de outros municípios, preservando a qualidade ambiental e urbana de cada local. Objetivos Específicos Dar visibilidade às ações de acessibilidade e inclusão social desenvolvidas pelos municípios e com a parceria do governo federal. Promover dentro do território nacional e nos países latinoamericanos modelos de acessibilidade que permitem o uso do espaço urbano com conforto, segurança e autonomia. Firmar Carta de Intenções para garantir a continuidade do projeto “Cidade Acessível é Direitos Humanos” nos municípios participantes. Articular junto aos gestores possibilidades de melhorias nos modelos de acessibilidade. Priorizar as áreas de mobilidade urbana, escola inclusiva e marco legal. Fomentar a implementação e metas das ações da Agenda Social. Desenvolver campanha de educação em direitos humanos nos municípios participantes com foco na dignidade da pessoa com deficiência. Fortalecer a sociedade civil organizada como agente de monitoramento do projeto.